Esta é a sexta ação por improbidade administrativa contra os deputados. Eles são acusados de usar a estrutura da Assembleia para benefício próprio
11/05/2012 | 00:13 | KARLOS KOHLBACH
Processos
Órgão promete entrar com nova ação nos próximos dias
O Ministério Público informou que pretende entrar, nos próximos dias, com uma nova ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Assembleia Nelson Justus (DEM) e o deputado Alexandre Curi (PMDB) pela contratação de supostos funcionários fantasmas. Além dos deputados, os ex-diretores Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva serão alvos desta nova ação. Os promotores vão requerer à Justiça o bloqueio de bens e a condenação dos envolvidos e o ressarcimento de cerca de R$ 25 milhões – montante que teria sido desviado.
Histórico
Além da ação apresentada ontem pelo MP, Justus e Curi já respondem a cinco ações de improbidade administrativa propostas pelo MP – todas com envolvimento nas denúncias de irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos. Foram propostas quatro ações de improbidade, uma para cada grupo familiar que recebia dinheiro da Assembleia mas não trabalhava. A outra ação diz respeito à falta de publicidade dos diários oficiais da Casa. Todas ainda estão tramitando na Justiça Estadual. (KK)
Outro lado
Deputado afirma que norma só foi criada em 2010
Procurado para comentar a ação do MP, o deputado Alexandre Curi disse que não existia lei que proibisse a contratação de agentes políticos nos gabinetes da Mesa Executiva. “Nunca houve nos últimos 20 anos da Assembleia a proibição de nomeação de agentes políticos em gabinete dos parlamentares e na Mesa Executiva”, declarou. Segundo ele, alguns servidores da procuradoria-geral e do cerimonial eram lotados na primeira-secretaria por falta de outro departamento de vínculo.
“Essa proibição começou em 2010 depois que a Assembleia aprovou uma lei, de minha autoria e do Nelson Justus, que criou um organograma. A partir de então, o gabinete da primeira-secretaria pode contar com até 14 funcionários”, explicou Curi.
O deputado também negou qualquer favorecimento político. Ele disse que todos os funcionários comissionados da Assembleia foram demitidos em abril de 2010 – depois que as denúncias de irregularidades vieram à tona, na série Diários Secretos. “Todos os funcionários, inclusive os da primeira-secretaria, foram demitidos em abril – seis meses antes da eleição. Não houve favorecimento, pelo contrário, me trouxe prejuízo”, contou. “Em 2006, quando eu não era primeiro-secretário, eu fui o deputado mais votado no Paraná. Não há nenhuma relação disso com a eleição”, completou.
Justus
A assessoria do deputado Nelson Justus informou que o parlamentar ainda não tomou conhecimento da sexta ação de improbidade movida pelo Ministério Público e que só vai se manifestar depois de conhecer o conteúdo da acusação.
Na ação, os promotores pedem à Justiça a condenação de Justus e Curi por ato de improbidade, a devolução de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos e o bloqueio de R$ 17,5 milhões em bens de Curi e outros R$ 11,6 milhões do patrimônio de Justus para garantir o ressarcimento e pagamento de eventual multa.
O principal foco desta nova ação de improbidade é o gabinete da primeira secretaria da Assembleia, que foi comandada por Curi na gestão passada – de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2011. Mas os promotores adiantam que nas próximas semanas devem entrar com uma ação semelhante, cujo foco será a presidência na gestão de Justus.
Nessa ação, os promotores acusam Curi de usar o gabinete da primeira-secretaria como uma “máquina político-eleitoreira” em proveito próprio na última eleição para o Legislativo paranaense. Para esta “máquina” funcionar foi necessário aumentar consideravelmente o número de servidores comissionados – com anuência do ex-presidente da Casa, Nelson Justus. Esse aumento foi expressivo: de 22 funcionários, em fevereiro de 2007, até chegar ao ápice de 378 em novembro de 2009. Durante a gestão de Curi, passaram 541 servidores comissionados pelo gabinete. Eles estavam espalhados por pelo menos 88 cidades paranaenses e duas cidade de outros estados (Santa Catarina e São Paulo) – veja infográfico.
Para os promotores, a nomeação de todos eles é nula e por isso o pedido de restituição de R$ 5,8 milhões (valores atualizados) referentes aos salários desses funcionários. Depois que o escândalo dos Diários Secretos veio à tona, a Assembleia aprovou uma lei limitando para 14 o número de servidores da primeira-secretaria.
O MP entende que funcionários lotados nesse local devem trabalhar exclusivamente na sede da Assembleia, desenvolvendo atividades de auxílio ao primeiro-secretário. Mas na prática, citam os promotores, muitos desses funcionários eram nomeados e recebiam dinheiro público para desempenhar “tarefas de interesse pessoal e político-eleitoreiro do réu [Alexandre Curi], inclusive com práticas de assistencialismo”, diz um trecho da ação. Pelo menos 32 políticos ou ex-parlamentares, que perderam eleição, foram beneficiados com cargos na Assembleia.
Além da questão eleitoral, diz o MP, o gabinete da primeira secretaria teria sido usado também para garantir prestígio e apoio interno de seus pares. Levantamento feito pelos auditores do MP mostra que os servidores eram lotados ali para depois serem cedidos aos deputados. Pelo menos 35 deputados de quase todos os partidos se beneficiaram desta sistemática, inclusive o atual presidente Valdir Rossoni (PSDB), sustenta o MP.
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