Lei que permite assassinatos causa revolta nos EUA

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21março2012

TIRO PRIVILEGIADO

Lei que permite assassinatos causa revolta nos EUA

Por João Ozorio de Melo

Uma campanha no Facebook convoca os americanos para a "marcha de um milhão de encapuzados" ("Million Hoodies March"), que pretende ocupar praças e ruas de Nova York, nesta quarta-feira (21/3). A marcha é uma homenagem a Trayvon Martin, de 17 anos, um estudante negro que foi morto por um patrulheiro voluntário de um condomínio, por parecer um "suspeito". O estudante caminhava à noite pela calçada, "observando as casas", com a cabeça coberta pelo capuz de seu agasalho de moletom. George Zimmerman, de 28 anos e branco, matou Trayvon, que estava desarmado, mas não foi preso. Ele está protegido por uma lei estadual da Flórida. 

O Departamento de Justiça e o FBI anunciaram, na terça-feira (21/3), que estudam uma maneira de interferir no caso, que se iniciou na noite de 26 de fevereiro. Zimmerman, que patrulhava as ruas de um condomínio de Sanford, Flórida, telefonou para a Polícia para denunciar a presença de um "suspeito" na área. Ele descreveu o "encapuzado" e comentou (conforme gravação liberada pela Polícia): "Esses filhos da puta sempre se safam". Ele ignorou a ordem do operador policial de não segui-lo, porque uma viatura policial já estava a caminho. Confrontou o garoto e lhe deu um tiro no peito. A Polícia sequer tentou prender Zimmerman. Declarou à imprensa que, se o prendesse, poderia ser processada, por infringir a lei estadual Stand Your Ground Law (Lei não ceda terreno). 

Essa lei estadual, aprovada em 2005 pelo então governador Jeb Bush (irmão do ex-presidente George Bush) e subsequentemente copiada por mais 15 estados americanos, mudou o conceito de legítima defesa, seguindo os preceitos de uma outra lei, conhecida como Castle Doctrine (Doutrina do Castelo), e Defense of Habitation Law (Lei da Defesa da Habitação). A doutrina da legítima defesa previa que a pessoa tinha a obrigação de recuar antes de usar "força fatal", e só usá-la como último recurso. A Castle Doctrine estabeleceu que o cidadão, quando é ameaçado dentro de sua casa, não tem de recuar coisa alguma. Pode matar, com garantia da imunidade prevista no princípio da legítima defesa. A doutrina, com raízes na Common Law, prescreve que a casa é "o castelo do cidadão". 

A Stand Your Ground Law absorveu esse conceito e o estendeu para virtualmente qualquer lugar no estado — a rua, a quadra de basquete, o bar, o restaurante, a calçada pela qual o estudante Trayvon caminhava com um lanche e um refrigerante, que comprara na loja, enquanto falava com a namorada pelo celular e usava o capuz da jaqueta sobre a cabeça, porque estava chovendo. Nos termos da lei, basta que a pessoa se sinta ameaçada ou que entenda que sua vida está em perigo para ter o direito de matar. Na conversa com a namorada, pelo celular, o estudante lhe contou que estava sendo seguido. Ela pediu para ele correr. Ele respondeu que só ia andar mais rápido. Zimmerman foi a seu encalço. Sua última informação ao operador da Polícia foi a de que o "suspeito" tinha alguma coisa na mão. Mais tarde, ao lado do corpo, a polícia encontrou o celular, o lanche e o refrigerante. 

Depois de aprovada, a lei ganhou rapidamente um apelido: Make my Day Law (em tradução livre, "Lei Me Ajude a Ganhar Meu Dia"). O apelido foi emprestado do roteiro do filme Sudden Impact, em que o violento investigador policial Harry Callahan, representado pelo ator Clint Eastwood, diz a um suspeito que o ameaça em uma lanchonete: "Vá em frente, me ajude a ganhar meu dia". Ele sabia que se o suspeito tentasse agredi-lo, ele podia atirar nele e matá-lo (o que aconteceu), sem ter de se defender mais tarde. Bastava alegar legítima defesa. Pela lei da Flórida, basta que o autor do crime forneça à polícia uma argumentação plausível para sustentar a legítima defesa. A acusação não pode, obviamente, contestar com a versão da vítima. 

O paradeiro de Zimmerman é desconhecido e ele sequer é procurado pela Polícia, segundo os jornais americanos. Mas sua impunidade está causando furor em todo o país. Manifestações foram feitas, por muitas centenas de pessoas, em igrejas e ruas de Sanford, Miami, Orlando e New York, noticia aCNN. Uma petição no site Change.org, exigindo a prisão de Zimmerman, já conta com mais de 700 mil assinaturas, entre as quais de várias celebridades, como o cineasta Spike Lee e o músico Wyclef Jean. As manifestações, a campanha no Facebook e a ampla cobertura da imprensa — e suas críticas — levaram as autoridades a anunciar que um júri de instrução será instalado, para avaliar o caso, em abril. 

Para um grande número de americanos, essa lei da Flórida passou dos limites. E, recentemente, ganhou mais um apelido de seus oponentes, segundo o site da MSNBC: Shoot First Law (Lei Atire Primeiro) — apelido derivado da expressão "aitre primeiro, pergunte depois", que muitas vezes foi atribuída, nos filmes de "bangue-bangue", aos bandoleiros mexicanos. Para um colunista do jornalOrlando Sentinel, os habitantes da Flórida estão revivendo o Velho Oeste.

Ameaça presumida
Há outro caso que está incomodando a população. Em setembro de 2010, Trevor Dooley matou David James, que estava jogando basquetebol com sua filha de 8 anos, por causa de uma discussão. Dooley teria iniciado a briga, ao tentar proibir um garoto de usar sua prancha de skate na quadra. No mês passado, ele alegou em um tribunal que tinha o direito de matar James, de acordo com a Stand Your Ground Law, porque sentiu que sua vida estava ameaçada. 

De acordo com o New York Times, um levantamento de 65 casos semelhantes ocorridos na Flórida que resultaram em mortes revelou que, em 57 deles, sequer houve indiciamento criminal. Em sete outros, a denúncia foi apresentada à Justiça, mas os réus foram absolvidos. A Suprema Corte da Flórida já decidiu que, com base nessa lei, os juízes podem rejeitar as denúncias, antes mesmo de iniciar o julgamento. Isso porque, segundo a Corte, a lei dá ao réu o que se chama de imunidade verdadeira. 

A venda de armas cresceu substancialmente na Flórida, e nos outros estados que copiaram a lei, depois da aprovação da Stand Your Ground Law. A lei foi aprovada graças, em boa medida, ao fortelobby da National Rifle Association (NFA), a associação americana que reúne os fabricantes de armas dos EUA e entusiastas de todos os calibres: a NFA foi presidida, por vários anos, pelo ator e ativista Charlton Heston(Os Dez Mandamentos, Ben-Hur ). A organização, considerada o grupo mais influente de lobby por parlamentares e assessores do Congresso dos EUA, segundo uma pesquisa da revistaFortune, se declara defensora dos direitos de porte de arma, garantidos pela Segunda Emenda da Constituição do país, explica a Wikipédia. 

O procurador geral do estado da Flórida, Willie Meggs, que lutou contra a aprovação dessa lei quando ela foi proposta, disse ao New York Times que as consequências da Stand Your Ground Lawtêm sido "devastadoras" em todo o estado. "O que estamos passando é quase uma loucura", afirmou. Ele contou que a lei tem sido usada por membros de gangues em guerra com outras gangues, traficantes em guerra com outros traficantes, bem como por namorados ciumentos em bares, que usam revólveres, facas e até mesmo um quebrador de gelo, como já aconteceu, para matar seus desafetos. E relatou que o estado perdeu um caso contra um homem que já estava em seu carro para ir para casa, mas, com muita raiva por causa de uma discussão com outro homem que havia sentado em seu veículo, pegou uma arma no porta-luvas, abriu a porta, desceu, caminhou até perto dele e o matou com um tiro. 

Zimmerman tinha direito a porte de arma, porque não tem antecedentes criminais, embora a Polícia saiba que, há algum tempo, ele bateu em um policial. Mas o fato não rendeu denúncia criminal. As previsões são de que ela vai se safar mais uma vez. O Departamento de Justiça dos EUA e o FBI já disseram a jornalistas que um possível caso federal contra Zimmerman será muito fraco. Eles poderiam, por exemplo, fazer uma denúncia contra Zimmerman por crime de ódio, uma vez que ele é branco e a vítima era negra. No entanto, ele tem descendência hispânica, o que o colocaria na mesma situação de minoria racial. O pai de Zimmerman já enviou um comunicado ao jornal Orlando Sentinel, declarando que a família tem membros de descendência negra e que, portanto, esse não é um caso de discriminação racial. 

O anúncio da programação de um Grand Jury, segundo algumas autoridades explicaram anonimamente a jornalistas, tem o objetivo principal de "acalmar as multidões". Para isso, uma equipe de profissionais de Relações Públicas foi despachada para a Flórida. E as autoridades estão pedindo calma à população, porque alguma coisa vai ser feita.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012