TJ analisa a inconstitucionalidade do tarifaço do Detran no dia 2 de março

24 de fevereiro de 2012 - 12:47 -

Deputado Eno Verri (PT).

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) vão analisar o mérito do pedido de inconstitucionalidade do tarifaço do Detran, que majorou as taxas em 271%, no próximo dia 2 de março. A pauta foi divulgada pela Corte nesta sexta-feira (24).

O pedido de inconstitucionalidade foi formulado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e pelo senador Roberto Requião (PMDB).

Antes do Carnaval, o desembargador Antônio Martelozzo havia concedido uma liminar suspendendo o tarifaço, mas, dois dias depois, o presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, cassou a decisão.

Para o deputado Enio Verri (PT), ex-líder da oposição, o aumento das taxas do Detran é imoral e ilegal. Ele aposta que o TJ vai restabelecer a justiça e o bom-senso.

“A população não pode arcar com reajustes de até 271% nos preços de um serviço básico. O Detran não pode ser transformado em órgão arrecadador. O governo não pode transformar taxas em imposto”, disse Verri.