Câmara reduz comissionados, mas aumenta verba de gabinete

Luiz Fernando Cardoso

A Câmara Municipal de Maringá aprovou ontem, por unanimidade, a reforma administrativa que formaliza os cortes de cargos comissionados (CCs), conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) no último dia 13. O novo texto da estrutura orgânico-administrativa da Casa, porém, também propôs a elevação do gasto mensal com as verbas de gabinete em 31,7%.

Com a reforma, além dos 21 CCs da Mesa Executiva e do Gabinete da Presidência, extintos no início desse mês, cada um dos 15 vereadores perderá um assessor. Em contrapartida, os gabinetes – que terão quatro, e não mais cinco CCs a partir de dezembro – foram agraciados com o aumento da verba mensal de R$ 12.140 para R$ 15.995.

A alteração extinguiu dois assessores de base dos gabinetes que, na leitura do MP, poderiam ter atribuições confundidas com a de cabos eleitorais.

No lugar deles, a reforma criou um novo assessor de gabinete. Com isso, o menor salário pago nos gabinetes subirá, a partir do mês que vem, de R$ 1.536 para R$ 3.224. O teto chegará a R$ 5.280.

Justificativa

Na leitura dos vereadores, a alta na verba de gabinete é necessária para compensar o aumento da jornada de trabalho, decorrente da redução de um funcionário.

"Metade dos assessores trabalhava no período da manhã, e outra parte da equipe, à tarde", disse o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PMDB).

"Agora, todos terão de trabalhar na parte da manhã e na parte da tarde também", justificou.

Primeiro a falar com a imprensa após a votação, o procurador jurídico da Câmara, Raphael Luque, ouviu da imprensa se o aumento não teria ocorrido em resposta ao MP – que cobrou cortes, mas não proibiu no TAC a elevação dos gastos nos gabinetes.

Explicando
"Agora, todos
terão que trabalhar
na parte da manhã
e na parte da tarde
também"
Mário Hossokawa
Presidente da Câmara
de Maringá

 

"De forma alguma, não houve troco. Os vereadores vão precisar que os quatro que ficarem trabalhem mais, sendo melhor remunerados por isso", comentou.

No TAC firmado entre Hossokawa e o promotor de Proteção ao Patrimônio Público, José Aparecido da Cruz, a Câmara se comprometeu a demitir 15 assessores parlamentares, um de cada gabinete, até 4 de dezembro. Para fechar a conta, igualando o número de efetivos com o de CCs, o presidente da Casa terá de contratar nove pessoas aprovadas em concurso público.

Até o final de outubro, a Câmara tinha 104 cargos comissionados e 60 servidores efetivos. Com a extinção de 21 CCs na Mesa Executiva e do Gabinete da Presidência, e agora de mais 15 dos gabinetes, vão sobrar 68 cargos comissionados. Como já serão chamados cinco efetivos, faltarão apenas três para fechar a contra da proporcionalidade entre efetivos e comissionados exigida pelo MP.

Os cortes ampliarão a economia anual da Casa. Apesar do aumento dos gastos por gabinete, a Câmara calcula que a diminuição dos CCs resultará em uma redução de R$ 900 mil na folha de pagamento, além economia de cerca de R$ 3 milhões por ano.

Serviço
Atualmente R$ 12.140
chefe de gabinete R$ 3.914
Ass. parlamentar R$ 2.973
Ass. de gabinete R$ 2.180
2 assessores de gabinete
R$1.536

Com a reforma R$ 15.995
chefe de gabinete R$ 5.280
Ass. parlamentar R$ 4.267
2 assessores de gabinete
R$ 3.224