AUDIÊNCIA PÚBLICA: Aprovação de Emendas de Iniciativa Popular no Orçamento Federal para 2012

Nova Esperança tem até o dia 10 de dezembro de 2011, para aprovar, em consulta popular, enviar, à Comissão de Orçamento da Câmara Federal, a documentação referente ao Emenda de Iniciativa Popular à Lei Orçamentária Anual (LOA 2012).

Na última semana, o deputado federal João Arruda (PMDB-PR) enviou boletim aos prefeitos do Paraná informando sobre todos os procedimentos e o link para baixar o formulário da emenda.

As Emendas de Iniciativa Popular foram abertas para municípios com até 50 mil habitantes e são exclusivamente para melhorar a infraestrutura da área de saúde das comunidades.

“Esta é a primeira vez que à LOA é aberta para apresentação de emenda de iniciativa popular”, informou João Arruda.

O procedimento deverá ser preparado após audiência pública organizada em conjunto pelas prefeituras e Câmaras de Vereadores.

O recurso destinado na ordem de R$ 600.000,00 poderá ser investido em apenas um destes itens:

• ESGOTAMENTO SANITÁRIO;
• MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES;
• ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
• MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS;
• URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE HOSPITALAR;
• ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE;

Qual você acha que é mais prioritário no município de Nova Esperança??

 Participe e contribua para o desenvolvimento de nossa cidade.

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